Termos e Condições da 216bet

1Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e a 216bet ("Empresa", "Plataforma" ou "nós"), que opera o site https://216bet.cam e todos os serviços a ele associados.

Ao acessar, se registrar ou utilizar qualquer serviço da 216bet — incluindo apostas esportivas, jogos de cassino online, jogos ao vivo ou qualquer outro produto disponível na plataforma —, você declara expressamente ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, com nossa Política de Privacidade e com as Regras de Jogo Responsável.

Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, você não está autorizado a utilizar a plataforma 216bet e deve cessar imediatamente o uso dos nossos serviços.

2Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 216bet, o Usuário deve:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Ser pessoa física, residente no Brasil, com CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regular;
• Possuir plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em nenhuma lista de exclusão voluntária de apostas ou em qualquer lista de pessoas politicamente expostas (PEP) impedidas de participar de atividades de apostas;
• Não ser funcionário, colaborador, familiar direto ou representante da 216bet ou de qualquer provedor de jogos parceiro.

2.2 Criação de Conta

Cada Usuário pode manter uma única conta na plataforma 216bet. É expressamente proibida a criação de múltiplas contas pelo mesmo CPF, endereço IP, dispositivo ou núcleo familiar que habite o mesmo endereço residencial.

Ao criar sua conta, o Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Quaisquer informações falsas ou imprecisas constituem violação destes Termos e podem resultar no encerramento imediato da conta.

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de seu login e senha. A 216bet não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes da negligência do Usuário na guarda de suas credenciais. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte.

3Verificação de Identidade (KYC)

A 216bet adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) em cumprimento à legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e suas atualizações) e às normas da SPA.

3.1 Documentos Exigidos

A 216bet pode solicitar, a qualquer momento, os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou Passaporte válido;
• CPF: cartão físico ou comprovante da Receita Federal;
• Comprovante de residência: emitido há no máximo 90 dias (conta de água, luz, gás, telefone ou extrato bancário);
• Comprovante do método de pagamento: extrato bancário ou print do aplicativo de pagamento utilizado.

Enquanto a verificação estiver pendente, a 216bet pode suspender temporariamente saques e limitar o volume de apostas. O prazo para análise da documentação é de até 72 horas úteis após o envio completo.

4Depósitos

Para apostar na 216bet, é necessário ter saldo disponível em conta. O Usuário pode realizar depósitos pelos seguintes métodos, todos em Reais brasileiros (R$):

• Pix — disponível 24h por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados;
• TED / DOC — em horário bancário (dias úteis, 08h às 18h, Horário de Brasília);
• Boleto Bancário — compensação em até 2 dias úteis;
• Mercado Pago, PicPay — processamento imediato.

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há limite máximo padrão, podendo a Empresa impor limites individuais com base em análise de risco ou solicitação do próprio Usuário (ferramenta de jogo responsável).

5Saques

O Usuário pode solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, desde que a conta esteja verificada (KYC aprovado) e não haja saldos de bônus pendentes de liberação.

5.1 Prazos de Processamento

• Pix: instantâneo — processado em até 5 minutos, disponível 24/7;
• TED bancário: 1 a 2 horas em dias úteis, horário comercial (08h–18h, BRT);
• Mercado Pago / PicPay: até 30 minutos.

5.2 Requisitos

• Valor mínimo de saque: R$ 30,00 (trinta reais);
• O saque deve ser realizado para a mesma conta (Pix ou banco) utilizada no depósito, de titularidade do Usuário;
• A 216bet pode reter e analisar saques que acionem alertas de prevenção à lavagem de dinheiro, por prazo de até 15 dias úteis;
• Saldos originados exclusivamente de bônus não convertidos não são sacáveis.

6Bônus e Promoções

A 216bet pode oferecer bônus, giros grátis (free spins), cashback e outras promoções a seu exclusivo critério. Cada promoção possui regulamento específico que prevalece sobre as disposições gerais desta cláusula.

6.1 Regras Gerais de Bônus

• Todo bônus está sujeito a um requisito de apostas (wagering) que deve ser cumprido antes de qualquer saque dos ganhos associados;
• O requisito de apostas padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária no regulamento específico da promoção;
• Apostas em jogos de baixa contribuição para o wagering (geralmente jogos de mesa e cassino ao vivo) podem ter contribuição reduzida ou nula — consulte o regulamento de cada promoção;
• Bônus têm prazo de validade definido no regulamento. Bônus expirados são cancelados automaticamente, sem direito a ressarcimento;
• É proibido utilizar apostas opostas (hedging) ou estratégias que contornem artificialmente os requisitos de apostas para fins de saque de bônus.

7Apostas Esportivas

As apostas esportivas na 216bet são realizadas em formato de quota fixa, conforme previsto na Lei 13.756/2018 e regulamentado pela Lei 14.790/2023.

• As odds (cotações) são definidas pela 216bet e podem ser alteradas até o momento da confirmação da aposta;
• Após a confirmação, a aposta é irrevogável, salvo nos casos em que o recurso de cashout (encerramento antecipado) esteja disponível;
• Em caso de cancelamento ou abandono de um evento, as apostas serão liquidadas com odds de 1,00 (aposta devolvida), salvo regra específica do mercado;
• A 216bet reserva-se o direito de cancelar apostas realizadas sobre odds manifestamente erradas (palpable error), comunicando o Usuário em até 24 horas;
• Apostas colocadas após o início do evento (apostas ao vivo) são aceitas conforme a disponibilidade do mercado em tempo real — atrasos de transmissão podem gerar inconsistências, e a 216bet não se responsabiliza por apostas baseadas em informações de streams com delay.

8Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponibilizados pela 216bet são fornecidos por provedores certificados (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech, entre outros) e utilizam RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado por laboratórios independentes acreditados.

• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é informado no regulamento do respectivo título;
• Falhas técnicas em um jogo (desconexão, travamento) serão tratadas conforme a política do provedor — apostas abertas no momento da falha poderão ser canceladas ou concluídas automaticamente de acordo com o estado do jogo registrado nos servidores;
• Resultados exibidos em cache ou transmissões com delay não prevalecem sobre os registros dos servidores da 216bet e dos provedores;
• A 216bet não manipula, de forma alguma, os resultados de jogos fornecidos por provedores terceiros certificados.

9Conduta do Usuário

É expressamente proibido ao Usuário:

• Fornecer informações falsas no cadastro ou em qualquer processo de verificação;
• Criar mais de uma conta na plataforma;
• Utilizar robôs, scripts, ferramentas automatizadas ou qualquer software não autorizado que interaja com a plataforma;
• Tentar hackear, manipular ou comprometer a integridade da plataforma ou de qualquer jogo;
• Participar de qualquer forma de conluio, match-fixing ou esquema de fraude em apostas;
• Realizar apostas com recursos oriundos de atividades ilícitas (lavagem de dinheiro);
• Utilizar a plataforma para qualquer finalidade contrária à legislação brasileira vigente.

O descumprimento de qualquer proibição desta cláusula sujeita o Usuário ao bloqueio imediato da conta, confisco de saldos e ganhos, além de possível comunicação às autoridades competentes.

10Limitação de Responsabilidade

A 216bet fornece seus serviços no estado em que se encontram ("as is"), sem garantias de continuidade ininterrupta. A Empresa emprega todos os esforços razoáveis para manter a disponibilidade da plataforma, mas não garante ausência de interrupções, erros ou falhas técnicas.

A 216bet não se responsabiliza por perdas indiretas, consequenciais ou especiais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma, incluindo, mas não se limitando a: falhas de conexão de internet, interrupções de energia elétrica, falhas em dispositivos do Usuário, ou perda de apostas por desconexão durante evento ao vivo.

Apostas e jogos envolvem risco financeiro. O Usuário assume inteiramente a responsabilidade pelas decisões de apostas tomadas, reconhecendo que perdas são parte inerente de qualquer atividade de apostas.

11Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma 216bet — incluindo logotipo, marca, layout, design, textos, imagens, código-fonte e funcionalidades — é de propriedade exclusiva da 216bet ou licenciado à Empresa por terceiros detentores dos direitos.

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, publicar ou criar obras derivadas de qualquer elemento da plataforma sem autorização expressa e prévia da 216bet. O uso indevido de propriedade intelectual da Empresa sujeitará o infrator às sanções previstas na Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e na Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996).

12Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários é regido pela Política de Privacidade da 216bet e em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018).

Ao aceitar estes Termos, o Usuário também consente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade — incluindo verificação de identidade, prevenção à fraude, comunicação sobre promoções (mediante opt-in) e cumprimento de obrigações legais.

O Usuário tem direito a acessar, corrigir, portabilizar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais, nos limites previstos na LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato com nosso time via e-mail: [email protected].

13Jogo Responsável

A 216bet está comprometida com a promoção de práticas de jogo responsável e com a proteção de grupos vulneráveis, incluindo menores de idade e pessoas com comportamento compulsivo de apostas.

O Usuário pode, a qualquer momento, solicitar ao suporte da 216bet a ativação das seguintes ferramentas:

• Autoexclusão temporária: 7 dias, 30 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente;
• Limite diário/semanal/mensal de depósito;
• Limite de perdas por período;
• Limite de tempo de sessão com alertas automáticos.

Se você ou alguém que você conhece estiver com dificuldades relacionadas ao jogo, busque ajuda:

• Jogadores Anônimos Brasil — jogadoresanonimos.org.br
• CVV (Centro de Valorização da Vida) — Ligue 188 (24h por dia)

14Rescisão e Suspensão de Conta

A 216bet reserva-se o direito de suspender ou encerrar, permanente ou temporariamente, a conta de qualquer Usuário que:

• Viole qualquer disposição destes Termos;
• Forneça informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Demonstre comportamento que caracterize fraude, conluio ou lavagem de dinheiro;
• Crie múltiplas contas;
• Abuse de bônus ou promoções.

Em caso de encerramento por violação, todos os saldos e ganhos obtidos em desconformidade com estes Termos serão confiscados. Saldos depositados com recursos próprios e não contaminados por fraude serão devolvidos ao Usuário após análise, no prazo de até 30 dias.

O Usuário também pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte.

15Alterações dos Termos

A 216bet reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, por razões regulatórias, operacionais ou de segurança. As alterações serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos via e-mail cadastrado ou notificação na plataforma.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações.

16Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com especial aplicação do Código Civil (Lei 10.406/2002), do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), da Lei 14.790/2023 e da LGPD (Lei 13.709/2018).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Judiciário, o Usuário compromete-se a contatar o suporte da 216bet para tentativa de resolução amigável do conflito no prazo de 30 dias.

Documento elaborado em 01 de janeiro de 2026. Versão 1.0. © 2026 216bet. Todos os direitos reservados.